Escolas indígenas estão dispensadas da Provinha Brasil

Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso- SEDUC- MT

Disponível em: http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.phpsid=20&cid=10894&parent=20 

A coordenação de Educação Indígena da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) comunica às escola indígenas do Estado que os estudantes que cursam o ensino fundamental 2º ano (2ª fase do 1º ciclo) estão liberados da Provinha Brasil, realizada pelo INEP e aplicada no dia 18 de abril, em todo o Estado.

Em nota técnica a Coordenação de Educação Indígena esclarece os motivos aos assessores pedagógicos, responsáveis pelas escolas e professores. Segundo o coordenador, Felix Rondon Adugoenau, a educação indígena tem prerrogativas jurídicas, pedagógicas e administrativas que consideram “os aspectos de uma escola intercultural, específica e diferenciada, com processos próprios de ensino e aprendizagem, currículos diferenciados, etnoconhecimentos e multilíngües”, dessa maneira não se justifica a aplicação de uma prova em língua portuguesa para crianças que são alfabetizadas nas línguas maternas de suas etnias.

Conheça na íntegra a nota apresentada abaixo ou através do link: http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.phpsid=20&cid=10894&parent=20

 

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDENCIA DE DIVERSIDADES EDUCACIONAIS

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

NOTA TÉCNICA REFERENTE À NÃO APLICAÇÃO DA PROVINHA BRASIL NAS ESCOLAS INDÍGENAS DO MATO GROSSO

 

Esta nota técnica consiste no questionamento da avaliação diagnóstica denominada Provinha Brasil, realizada pelo INEP para diagnósticar a leitura dos alunos do ensino fundamental 2º ano (2ª fase do 1º ciclo), nas escolas indígenas de Mato Grosso.

Como as legislações pertinentes à modalidade da educação escolar indígena regulamentam o direito a uma educação escolar específica, diferenciada e intercultural para os povos indígenas, assim como um planojurídico administrativo, a partir da criação da categoria escola indígena que fixa critérios específicos para diferentes procedimentos pedagógicos, a modalidade educação escolar indígena segue as mesmas orientações expressas no Parecer 14/99 na Resolução 03/99 da CEB e nas políticas públicas diferenciadas.

Estes conjuntos de dispositivos e normas estabelecidas pelas instâncias competentes, que disciplinam a educação escolar indígena na educação brasileira, garantiu uma nova categoria de escola indígena na educação básica para atender os povos indígenas nos sistemas de ensino seguindo os preceitos de políticas públicas diferenciadas e com instrumentos técnicos e pedagógicos que assegurem as peculiaridades culturais, inclusive a língua, no âmbito da educação básica.

Nesse entendimento, qualquer forma de avaliar os alunos indígenas devem atender as prerrogativas jurídicas, pedagógicas e administrativas da educação escolar indígena, considerando os seguintes aspectos: uma escola intercultural, específica e diferenciada, com processos próprios de ensino e aprendizagem, currículos diferenciados, etnoconhecimentos e multilíngües.

Considerando os aspectos citados acima, temos algumas questões que devem ser consideradas na realidade de Mato Grosso, como avaliação, devido às implicações na aplicabilidade dessa prova nas escolas indígenas. Há a neceddidade de uma revisão de conteúdo, mediante o conjunto de conquistas jurídicas, culturais e históricos das escolas indígenas.

1 – “A Provinha Brasil serve para oferecer as redes de ensino um instrumento para acompanhar a evolução da qualidade de alfabetização, prevenindo assim, o diagnóstico tardio dos déficits de letramento”. No caso das escolas indígenas, os processos de alfabetização acontecem na primeira língua da criança indígena, ou seja, no idioma materno nos anos iniciais a criança é preparada para ser alfabetizada na sua própria língua indígena.

2 – A leitura e a escrita são trabalhados na pós-alfabetização do idioma materno, considerando que a prioridade é o fortalecimento das línguas indígenas nos contextos de ensino e aprendizagem das crianças.

3 – Algumas línguas indígenas estão em processo de extinção e há uma política de revitalização dessas línguas como forma de fortalecimento da identidade, da cultura e da memória social dos povos indígenas, previstas nas legislações vigentes desta modalidade.

Assim, no caso das escolas indígenas de Mato Grosso a aplicação da PROVINHA BRASIL é inadequada para a realidade sócio-cultural, lingüística e educativa escolar dos alunos, principalmente a partir de critérios padronizantes e homogeneizantes para as escolas públicas.

Cuiabá-MT, 04 de Abril de 2011.

FÉLIX RONDON ADUGOENAU

Coordenador do CEI